Motoqueiro que passou a receber o adicional de periculosidade terá direito a aposentadoria especial? A empresa está obrigada a fazer os recolhimentos adicionais para o INSS? Qual é o percentual aplicável nesse caso, 06, 09 ou 12%?

Informamos que os empregados que estiverem expostos a riscos que prejudiquem a saúde ou integridade física, no qual mediante laudo do médico do trabalho, constar que estes empregados terão direito a aposentadoria especial após 15, 20 e 25 anos, é que a empresa terá os acréscimos de 12, 9 ou 6%, respectivamente na alíquota RAT.

O fato do empregado ter direito a periculosidade não significa que o RAT será acrescido, somente se o laudo do médico do trabalho determinar que terá direito a aposentadoria especial.

FONTE: Consultoria CENOFISCO