Caso uma funcionária seja demitida e a empresa não tinha conhecimento que estava grávida, podemos indenizar os salários até o final de sua estabilidade ou devemos reintegrá-la quando notificado?
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Confirmado que a empregada engravidou enquanto tinha vínculo empregatício com a empresa, deverá a empresa reintegrá-la uma vez que não há previsão legal que autorize a conversão do período de estabilidade em indenização. |