Funcionário pede demissão e se recusa a cumprir o aviso prévio, o desconto é sobre o salário e as médias de horas extras?
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo deste.
Desta forma, por constar na legislação desconto de salários, orientamos que a empresa desconte apenas o salário contratual sem os acréscimos resultantes de adicionais, prêmios, medias de variáveis e etc, já que estes integram a remuneração.
Base legal: artigo 487, § 2º da CLT.
FONTE: Consultoria CENOFISCO