Quando o estagiário pede demissão e não cumpre o aviso, é descontado o aviso prévio? Devemos pagar o 13º proporcional, férias e 1/3?
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Tendo em vista que o estagiário não tem vínculo empregatício, ou seja, não é empregado celetista, informamos que em rescisão a ele não cabe aviso prévio, bem como 13º salário e férias com seu respectivo adicional constitucional.

Base Legal - Lei nº11.788/08.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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