Funcionário que exerce a função de motorista está com sua CNH vencida e disse que não a renovará, pois não possui dinheiro. A prática de não renovar a CNH e consequentemente estar impedido de exercer suas funções não caracteriza justa causa?

Considerando que o empregado depende da CNH para exercer a atividade de motorista e a renovação depende dele, caso ele se recuse em proceder á renovação, poderá ser feito a dispensa por justa causa.

Caso a empresa não queira proceder á dispensa, poderá informá-lo que deverá solicitar uma licença não remunerada, uma vez que estará impedido de exercer a função.

Alternativa seria a empresa colocá-lo temporariamente em outra função até que tudo esteja regularizado.

FONTE: Consultoria CENOFISCO