Qual a idade mínima para o adolescente ser inscrito na previdência social para obter o CNIS ou NIT, com a finalidade de efetuar as contribuições como facultativo?
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Qual a idade mínima para o adolescente ser inscrito na previdência social para obter o CNIS ou NIT, com a finalidade de efetuar as contribuições como facultativo?
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É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social – art. 11 do Decreto nº 3.048/1999. Portanto, a idade mínima é a partir de 16 anos e um dia de idade. |
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