Funcionária registrada como menor aprendiz tem direito a licença maternidade? O pagamento e feito pela empresa?

O MTE traz a seguinte pergunta em sua cartilha: 63) Como fica o contrato de aprendizagem em caso de licença-maternidade? Os efeitos da licença-maternidade no contrato de aprendizagem são os mesmos dos contratos de emprego por prazo determinado.

Além disso, durante o período de licença, a aprendiz não poderá frequentar a formação teórica, já que essa formação também faz parte do contrato de trabalho, sendo as horas teóricas consideradas efetivamente trabalhadas.

Transcorrido o período de licença-maternidade e não sendo possível à aprendiz concluir a formação prevista no programa de aprendizagem, poderá lhe ser concedido um certificado de participação.

Assim sendo, com a revisão da sumula 244 do TST passou a entender que os contratos a termo se aplicam a estabilidade e sendo assim a segurada também terá direito ao salário maternidade e referida estabilidade como medida preventiva.

FONTE: Consultoria CENOFISCO