Como proceder com os funcionários demitidos que não realizam ou não comparece para a realização do exame médico demissional, levando se em conta o prazo de 10 dias para pagamento da rescisão?

A empresa ao notificar o empregado da decisão da dispensa deverá fazê-lo por escrito.

Bem assim, também por escrito, deverá passar às mãos do empregado a comunicação de agendamento do exame médico demissional, onde uma das vias, assinada pelo empregado, deverá ficar com a empresa como prova de conhecimento do empregado.

O não comparecimento do empregado ao respectivo exame sem justificativa plausível exime o empregador da responsabilidade de sua realização.

Deverá o empregador, entretanto cumprir os prazos legais para o pagamento das verbas rescisórias.

FONTE: Consultoria CENOFISCO