Funcionária pede demissão e durante o aviso prévio apresenta atestado médico. O desligamento pode ocorrer normalmente antes do exame demissional?
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O desligamento poderá ser feito normalmente, contudo será o exame médico demissional que definirá se a rescisão será mantida (caso APTO) ou cancelada (caso INAPTO), conforme estabelece o art.12, VI da IN SRT 15/2010. |