Para o empregador doméstico liberar o saque do FGTS o mesmo também deverá ter o Certificado Digital E-CPF, ou há alguma outra forma de liberação da chave do saque do FGTS. Tem que homologar no Ministério do Trabalho?

Somente no caso do empregador doméstico optar por realizar o recolhimento do FGTS via SEFIP, será necessário possuir o Certificado Digital padrão ICP-Brasil, conforme previsto na legislação vigente.

Destacamos que a utilização da certificação digital no padrão ICP agrega vantagens ao usuário, como a utilização de canal com navegação inteiramente web sem a necessidade de instalar ou atualizar versões, bem como a evolução nos procedimentos de segurança.

Novos serviços estão sendo desenvolvidos e serão oferecidos somente no canal Conectividade Social ICP.

Inexiste previsão para liberação sem a chave, assim, recomenda-se homologar no sindicato ou no MTE.

FONTE: Consultoria CENOFISCO