Empresa pode contratar quantos estagiários quiser? Existe quantidade limite?
Informamos que não existe cota para contratação de estagiário, salvo em se tratando de estagiário de ensino médio, que será:
I de 1 a 5 empregados: 1 estagiário;
II de 6 a 10 empregados: até 2 estagiários;
II de 11 a 25 empregados: até 5 estagiários;
IV acima de 25 empregados: até 20% de estagiários
Considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio.
Na hipótese de a parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos acima estabelecidos serão aplicados a cada um deles.
Não se aplica o disposto acima aos estágios de nível superior e de nível médio profissional.
FONTE: Consultoria CENOFISCO