Contratação de estagiários
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Empresa pode contratar quantos estagiários quiser? Existe quantidade limite?

Informamos que não existe cota para contratação de estagiário, salvo em se tratando de estagiário de ensino médio, que será:

I – de 1 a 5 empregados: 1 estagiário;
II – de 6 a 10 empregados: até 2 estagiários;
II – de 11 a 25 empregados: até 5 estagiários;
IV – acima de 25 empregados: até 20% de estagiários

Considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio.

Na hipótese de a parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos acima estabelecidos serão aplicados a cada um deles.

Não se aplica o disposto acima aos estágios de nível superior e de nível médio profissional.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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