Quais os riscos que a empresa terá se efetuar a demissão de uma funcionária no período de licença-maternidade?
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Informamos que além da não homologação desta rescisão e autuação pela fiscalização, a empregada poderá ingressar com ação trabalhista e provavelmente será determinada pelo juiz a reintegração desta empregada.

Base Legal – IN MTE nº15/10.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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