Qual o procedimento a ser seguido pela funcionária e a empresa para a demissão espontânea antes do termino da licença maternidade? Quais os procedimentos que a empresa deve tomar junto ao junto ao INSS?

Informamos que o entendimento desta consultoria é de que a empregada poderá fazer de próprio punho o seu pedido de demissão ciente de que estará abrindo mão do período de sua estabilidade e de que a empresa não terá qualquer obrigação em indenizá-la deste período.

Ocorrendo o pedido de demissão durante o período da licença-maternidade, inexiste previsão, se período faltante será pago pela Previdência Social, uma vez que a empresa estará desobrigada de fazer.

Assim, orientamos que a empresa/empregada entre em contato com a Previdência Social, exponha o fato e verifique se a Previdência Social terminará de efetuar o pagamento do salário maternidade ou se há previsão no estatuto do funcionalismo público cláusula que faça com que o novo empregador termine de fazer o pagamento do salário maternidade.

FONTE: Consultoria CENOFISCO