Informamos que determina o art.468 da CLT que qualquer alteração contratual somente poderá ser realizada com a anuência das partes e desde que não traga qualquer prejuízo ao empregado. Desta forma, entendemos que a empresa não poderá realizar o cancelamento da assistência médica. Lembramos que o empregado sentindo-se prejudicado poderá ingressar com ação trabalhista e caberá ao Poder Judiciário à decisão.

FONTE: Consultoria CENOFISCO