Pessoa que recebe o benefício do INSS pode abrir uma empresa sem perder o auxílio doença. Trata-se de deficiente físico?
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Informamos que perante a legislação trabalhista e previdenciária não existe impedimento na abertura da empresa, porém, havendo o trabalho e o recebimento de remuneração (pró-labore), poderá a Previdência Social cancelar o recebimento do benefício previdenciário. |