Para implantar o sistema de compensação de jornada (banco de horas), que já está previsto na convenção coletiva, será necessário fazer algum acordo individual ou coletivo com os funcionários?
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Para implantar o sistema de compensação de jornada (banco de horas), que já está previsto na convenção coletiva, será necessário fazer algum acordo individual ou coletivo com os funcionários?
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Não há previsão legal expressa, mas entende-se que havendo previsão em convenção coletiva, não se faz necessário acordo com os empregados. Contudo, orienta-se que a empresa faça um informativo/declaração e dê ciência aos empregados que a empresa adotará o banco de horas. |
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