Contribuinte individual tem direito ao beneficio de licença maternidade? Qual o tempo mínimo de contribuição?
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Terá direito normalmente ao salário-maternidade, que deverá ser requerido diretamente junto ao INSS (via tel. 135 ou site), contudo será necessário ter aos 10 meses de contribuição quando do nascimento da criança.

Base legal: Art. 29, III do Decreto 3048/99.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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