Funcionário que utiliza veículo durante o trabalho a empresa é obrigada a fornecer o veículo, caso deseje pode trabalhar com o veiculo próprio e a empresa pagar um “aluguel” ou algum adicional. Como funciona neste caso?

Informamos não ter previsão expressa em lei sobre o uso de veículo para o trabalho, contudo se tal fato foi condicionado á contratação deste empregado orientamos a inclusão do veículo no contrato de trabalho.

Se ele precisa do veículo para exercer essa atividade nada mais ideal que constar tudo que ficou acordado em contrato para que evitar questionamentos. Há entendimentos doutrinários no sentido de que a empresa possa utilizar como compensação de gastos do veículo valores determinados pelo sindicatos de condutores e veículos como estimativa para o desconto e adotando a nomenclatura de diárias para viagem ou quilometragem rodada.

Ressalta-se que, valores fora do comum poderão constituir salário in natura e assim sendo incorporarão o salário para todos efeitos legais.

FONTE: Consultoria CENOFISCO