Funcionário de Pizzaria com a função de motoboy tem direito adicional de periculosidade, esse cálculo é sobre o salário?

Informamos que o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário contratual sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

De acordo com o art.195 da CLT, somente o médico ou engenheiro do trabalho é quem poderá determinar se a atividade desenvolvida faz jus ao recebimento do respectivo adicional.

Base Legal – Art.193 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO