Existe algum impedimento em readmitir um ex-funcionário que pediu demissão. Quais os cuidados que são relevantes para uma readmissão com alteração de função e redução salarial?

No caso de pedido de demissão o empregado poderá ser readmitido a qualquer tempo, sendo um novo contrato, nova função e salário, uma vez que as regras serão pactuadas de acordo com as disponibilidades das partes, desde que não contrarie a legislação.

Contudo, em se tratando de pedido de demissão no término de contrato a prazo determinado, o empregado somente poderá ser contratado novamente a prazo determinado, depois de transcorrer um período de 6 meses, para que o segundo contrato não seja considerado diretamente a prazo indeterminado, conforme art. 452 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO