Funcionário tem 1 mês e meio de trabalho registrado em carteira, foi feito a rescisão por dispensa sem justa causa, e o funcionário não apareceu para assinar os documentos e nem receber os valores pertinentes ao acerto trabalhista, qual o procedimento agora?

A empresa deverá manter a rescisão normalmente, procedendo todas as informações em CAGED e SEFIP, desde que o empregado tenha sido informado corretamente quando da comunicação, preferencialmente por escrito.

Quanto aos valores devem ser depositados em conta corrente se o empregado possuir ou ordem de crédito bancaria quando o empregado não possui conta. Porém se o prazo para pagamento (art. 477, § 6º da CLT) já terminou, deverá a empresa pagar mais um salário para o empregado.

Recomendamos que a empresa envie uma carta (feita em cartório) convocando o empregado para assinatura dos documentos rescisórios, porém sua negativa não cancela a rescisão, que poderá ser mantida, conforme informado acima.

FONTE: Consultoria CENOFISCO