No final do contrato por prazo determinado a empresa necessita comunicar que não serão mais utilizados os serviços do funcionário?
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Não há disposição legal normatizando que a empresa deverá comunicar formalmente que não utilizará mais seus serviços, no entanto, a prática adotada no Brasil seria de apenas fazer um comunicado informando que a partir daquela data a empresa não necessitará mais seus serviços. |