Qual o procedimento para abrir processo de menor aprendiz? Pode ser contratado a qualquer tempo?

Conforme IN 75 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, em seu art. 2º, todos os estabelecimentos com mais de sete (7) empregados, são obrigados a contratar aprendizes, em numero, entre 5% e 15% conforme artigo 429 da CLT.

O procedimento para admissão poderá ser por intermédio de entidades que intermediam a relação entre a empresa e a instituição de ensino (CEEs) ou diretamente com os estabelecimentos educacionais.

FONTE: Consultoria CENOFISCO