Funcionário aposentado e pediu demissão, terá direito a continuar com plano de saúde?

Informamos que ao aposentado que contribuir para a assistência médica, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

Ao aposentado que contribuir para planos coletivos de assistência à saúde por período inferior a dez anos é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, à razão de um ano para cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do mesmo.

Desta forma, entende-se, a princípio, pela omissão da lei, que o aposentado que pedir demissão terá direito à assistência médica desde que o seu pagamento integral.

Base Legal – Art.31 da Lei nº9.656/98.

FONTE: Consultoria CENOFISCO