Quais empresas são obrigadas a ter menor aprendiz?

Informamos que para contratação do menor aprendiz, todas as empresas com exceção das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, inclusive as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES Nacional) e entidade sem fins lucrativos que tenha por objetivo a educação profissional, deverão aplicar o percentual de no mínimo 5% ao máximo de 15% quando contar com pelo menos 7 empregados, cuja função destes demande formação profissional, conforme CBO (classificação brasileira de ocupação).

FONTE: Consultoria CENOFISCO