Os funcionários estão proibidos de utilizar o telefone da empresa para fazer ou receber ligações particulares. O celular é permitido, desde que o funcionário não esteja em atendimento de cliente, e para ligações breves, devido a abusos, a empresa deseja alterar a cláusula, proibindo totalmente o uso em horário de trabalho, existe algum impedimento na legal?

Informamos que perante a legislação trabalhista não existe impedimento desde que a empresa deixe disponibilizado um telefone aos empregados para o caso de emergências.

Outrossim, orientamos que a empresa passe uma circular/comunicado para que os empregados tomem ciência da nova situação.

FONTE: Consultoria CENOFISCO