Pessoa física é obrigado a ter o cadastro no CEI para o recolhimento do FGTS para empregado doméstico? Existe certidão negativa de débito previdenciário para pessoa física?
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O empregador pessoa física, ao admitir empregado, é obrigado a abrir o CEI, exceto o empregador doméstico onde não se faça a opção pelo FGTS, enquanto se mantiver como opção. Existe certidão negativa para a pessoa física equiparada a jurídica, ou seja, ao admitir empregados, exceto o doméstico. |