Funcionário aposentado apresenta atestado médico superior a 16 dias de afastamento, ele também está sujeito a perícia medica do INSS?

Informamos em atenção á consulta formulada que não é permitido o recebimento conjunto dos benefícios de aposentadoria com auxílio doença mesmo quando decorrentes de acidente de trabalho, conforme estabelecido no artigo 167 do Decreto 3.048/99, inciso I.

Desta forma, deverá o empregador fazer o pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias que é de sua obrigação e a partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento o contrato de trabalho ficará suspenso, não recebendo o empregado da empresa e nem da Previdência Social a partir desta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO