Informamos que a contribuição confederativa não é obrigatória, salvo em se tratando de empresas sindicalizadas. Sendo a empresa sindicalizada e não recolhendo, poderá o sindicato impor ação de cobrança. Base Legal – Precedente Normativo nº119 do TST e Súmula nº666 do STF.

FONTE: Consultoria CENOFISCO