Empresa optante pelo MEI pode contratar estagiário, além do funcionário registrado?

Em atenção à consulta formulada, informamos que a legislação é omissa neste sentido, porém, por mais que o estágio não gere vínculo empregatício o MEI somente poderá ter vinculado a ele apenas 1 (um) empregado, e perante a fiscalização não é visto com bons olhos o MEI possuir além de seu empregado mais alguns estagiários.

Desta forma, preventivamente, caso o MEI queira contratar um estagiário orientamos que solicite uma orientação do RFB para que posteriormente não seja desenquadrado da condição de MEI.

FONTE: Consultoria CENOFISCO