Atestado médico sem discriminação do CID é valido para justificar faltas, existe alguma Lei, que obriga a discriminação do CID no atestado medico para ter validade?
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Atestado médico sem discriminação do CID é valido para justificar faltas, existe alguma Lei, que obriga a discriminação do CID no atestado medico para ter validade?
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Sim. O atestado sem CID será válido. A indicação do CID depende exclusivamente da autorização do paciente. Resolução CFM 1851/08. |
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