Funcionário está afastado recebendo auxilio doença pelo INSS, com contrato determinado de dois anos. No término dos dois anos, se o mesmo ainda estiver recebendo benefício, a empresa pode rescindir o contrato?
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Funcionário está afastado recebendo auxilio doença pelo INSS, com contrato determinado de dois anos. No término dos dois anos, se o mesmo ainda estiver recebendo benefício, a empresa pode rescindir o contrato?
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Inexiste previsão legal para o rompimento, assim, considerando que o contrato está suspenso recomenda-se aguardar a alta médica. |
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