Qual é o cronograma do E-SOCIAL?
Embora a RFB e a Previdência Social não tenham definido o cronograma do E-SOCIAL, foi publicada a seguinte Circular CIRCULAR Nº 642, DE 6 DE JANEIRO DE 2014 MINISTÉRIO DA FAZENDA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE FUNDO DE GARANTIA VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS DOU de 07/01/2014 (nº 4, Seção 1, pág. 12).
Item 2 - “Os arquivos contendo os eventos decorrentes das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, deverão ser transmitidos em meio eletrônico pelo empregador, por outros obrigados a eles equiparados ou por seu representante legal, observados os seguintes prazos:
2.1 A transmissão dos eventos iniciais e tabelas deverá ocorrer:
a) até 30/04/2014 para produtor rural pessoa física e segurado especial;
b) até 30/06/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Real;
c) até 30/11/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador; e
d) até 31/01/2015 para os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações.
2.2 A transmissão dos eventos não periódicos passa a ocorrer, a partir da inclusão dos eventos iniciais no eSocial, quando do seu fato gerador.
2.3 A transmissão dos eventos mensais de folha de pagamento e encargos trabalhistas deverá ocorrer:
a) a partir da competência maio de 2014 para os relacionados na alínea “a” do subitem 2.1;
b) a partir da competência julho de 2014 para os obrigados relacionados na alínea “b” do subitem 2.1;
c) a partir da competência novembro de 2014 para os obrigados relacionados na alínea “c” do subitem 2.1; e
d) a partir da competência janeiro de 2015 para os obrigados relacionados na alínea “d” do subitem 2.1.
3 - A transmissão das informações por meio deste novo leiaute substituirá a prestação das informações ao FGTS por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, a partir das seguintes competências:
I - a partir de maio de 2014, para os obrigados relacionados na alínea “a” do subitem 2.1;
II - a partir novembro de 2014, para os obrigados relacionados na alínea “b” do subitem 2.1; e
III - a partir de janeiro de 2015, para os obrigados relacionados na alínea “c” e “d” do subitem 2.1.
4 - As informações referentes ao FGTS transmitidas pelos eventos decorrentes das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, serão utilizadas pela CAIXA para consolidar os dados cadastrais e financeiros da empresa e dos trabalhadores, no uso de suas atribuições legais.
4.1 As informações por meio deste novo leiaute deverão ser transmitidas até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao que se referem.
4.2 Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 7 (sete).
5 - Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação. Foi, também, publicado no site “eSocial.gov.br” o manual de orientação respectivo
FONTE: Consultoria CENOFISCO
