Empresa utiliza a prestação de serviço motoboy por meio de contrato com pessoa jurídica que emite nota fiscal. Com referência ao adicional de periculosidade, com deve proceder?
Informamos que a obrigação do pagamento da periculosidade é da empresa prestadora do serviço para seus empregados e não da empresa tomadora do serviço para os empregados da empresa prestadora do serviço.
Caso a nota fiscal emitida seja de valores acordados entre as partes, seu recolhimento dependerá do que acordado.
FONTE: Consultoria CENOFISCO