Empresa efetuou o recolhimento de retenção de INSS de uma nota fiscal que foi cancelada. Como proceder para restituir o valor?
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Para a constituição de crédito do INSS recolhido por retenção de NF cancelada, o tomador de serviços, deverá obter do prestador declaração de que não compensou o valor retido, e manter em arquivo junto com cópia da NF cancelada, para exibição ao fisco se necessário. Caso o prestador tenha compensado a respectiva retenção, a declaração será do estorno do respectivo valor. |