Funcionário com doença pode se aposentar antes do tempo exigido?

Caso o trabalhador esteja licenciado por doença, comprovada com o CID, e a enfermidade evoluir para um quadro crônico, atestado por médico, pode o benefício ser convertido em aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 201 a 212 da IN INSS/PRES 45/2010.

Por outro lado o empregado que estiver licenciado por doença e apresentar ao INSS, laudos, exames, resultados de exames específicos, entre outros, poderá solicitar ao INSS por intermédio da perícia médica a conversão do benefício auxílio doença em aposentadoria por invalidez.

Existe ainda a possibilidade de ingressar com uma ação específica em Juízo Federal para requisitar o benefício, instruindo o pedido com laudos, resultados de exames médicos e laudos periciais, o que ensejará a manifestação da Procuradoria do INSS e do Ministério Público nos autos do processo federal.

FONTE: Consultoria CENOFISCO