Empresa pode contratar funcionário por prazo determinado de 1 ano, ao final pode renovar este contrato. Caso queira rescindir antecipadamente pode. Há prazo para readmissão?

Os contratos a prazo têm duração máxima de dois anos podendo ser renovados uma vez desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse a duração limite.

A rescisão antecipada poderá implicar na multa do art. 479 da CLT tal seja equivalente a 50% dos dias faltantes alem das verbas rescisórias.

Quanto à readmissão, se houver multa rescisória, somente após 90 dias da dispensa (Portaria MTE 384/92).

FONTE: Consultoria CENOFISCO