Funcionário que estava afastado pelo INSS por motivo doença até o dia 31/12/2014, pode ser demitido sem justa causa, indenizando o aviso?
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Funcionário que estava afastado pelo INSS por motivo doença até o dia 31/12/2014, pode ser demitido sem justa causa, indenizando o aviso? | |
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Supondo que esse empregado tenha tido alta do INSS em 31/12/2014, teve alta do Médico do Trabalho da empresa e não há previsão de estabilidade na convenção coletiva em relação ao auxílio-doença é possível a rescisão contratual. A empresa pode fazer a rescisão a partir de agora e indenizar o aviso prévio. |
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