Funcionária aposentada faleceu, quais as verbas rescisórias que tem direito e qual a data da rescisão?

O falecimento do empregado equivale a um pedido de demissão, a data do óbito será a data da rescisão contratual.

As verbas rescisão devem ser:

- Saldo de salário

- Décimo terceiro salário proporcional

- Férias vencidas : caso a mesma tivesse antes do falecimento, com o acréscimo do 1/3 CF

- Férias proporcionais: se for o caso, com o acréscimo do 1/3 CF

Liberação do FGTS com o código 23.

As verbas rescisórias somente serão pagas, quando a empresa receber dos dependentes ou sucessores a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte.

Prazo para pagamento por parte da empresa 10 dias corridos, contados da entrega da certidão de dependentes habilitados a pensão por morte.

FONTE: Consultoria CENOFISCO