Funcionário que entrou na justiça contra o INSS para recorrer de benefício de auxílio doença e não informa para empresa o resultado do processo, como a empresa deve proceder, uma vez que o mesmo não retornou ao trabalho?

Informamos que inexiste previsão legal expressa, porém, durante o período que o empregado encontra-se aguardando decisão judicial o contrato de trabalho permanecerá suspenso, não havendo retorno ao trabalho neste período.

Uma vez que a empresa não tem conhecimento da sentença proferida, orientamos que envie telegrama com aviso de recebimento ao empregado solicitando que compareça a empresa para dar conhecimento do processo contra a Previdência Social em relação ao benefício de auxílio-doença.

FONTE: Consultoria CENOFISCO