Vencimento do período aquisitivo de férias
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Funcionária gestante está sob licença maternidade e venceu o período aquisitivo de férias, qual é o procedimento?

Informamos que sendo o período aquisitivo que vence, a empresa tem doze meses para conceder essas férias.

Caso ocorra o vencimento do período concessivo de férias, a empresa deverá remunerá-la em dobro (férias), fiel ao artigo 137 da CLT, uma vez que a licença maternidade se trata de evento previsível, e mostra que a empresa não teve a intenção de concedê-la.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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