Funcionária gestante está sob licença maternidade e venceu o período aquisitivo de férias, qual é o procedimento?
Informamos que sendo o período aquisitivo que vence, a empresa tem doze meses para conceder essas férias.
Caso ocorra o vencimento do período concessivo de férias, a empresa deverá remunerá-la em dobro (férias), fiel ao artigo 137 da CLT, uma vez que a licença maternidade se trata de evento previsível, e mostra que a empresa não teve a intenção de concedê-la.
FONTE: Consultoria CENOFISCO