Como efetuar os pagamentos de férias vencidas para um funcionário aposentado por invalidez, poderá ter incidências, devo informar nos informes de rendimentos e RAIS?

Conforme atesta o artigo 475 da CLT durante a aposentadoria por invalidez o contrato de trabalho permanecerá suspenso, não sendo devido o pagamento de nenhuma parcela salarial, inclusive férias.

Assim não recomendamos que se efetue tal pagamento, que deverá ser feito apenas quando da rescisão, alta do INSS ou decisão judicial. Base legal: citadas no texto e súmula 160 do TST.

FONTE: Consultoria CENOFISCO