No adicional noturno é devido o pagamento de DSR nas médias de férias e 13º salário. Qual a base legal?
Quanto ao reflexo do DSR referente as variáveis em férias e 13º salário não há previsão legal expressa sobre o assunto, no entanto, nosso entendimento como consultoria é que os reflexos devem ser considerados para efeito do cálculo destas verbas (férias e 13º salário), sendo que o cálculo deve ser efetuado da mesma forma usual para cálculo de médias em rescisão, somente trocando o número, por exemplo, de horas extras pelo número de horas DSR reflexos das horas extras e comissões.
FONTE: Consultoria CENOFISCO