Auxílio-excepcional pago ao funcionário que possui filho em tal condição conta como base para salário de contribuição INSS?
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Auxílio-excepcional pago ao funcionário que possui filho em tal condição conta como base para salário de contribuição INSS? | |
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Nenhum benefício pago pelo INSS constitui salário de contribuição (art 214 do Decreto 3048/99). Entretanto se pago pela empresa por previsão de convenção coletiva, caberá à mesma definir.
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