Como o autônomo/desempregado pode contribuir para o INSS. Qual o valor mínimo e qual o código de recolhimento da GPS?
A melhor forma de contribuição para o INSS durante o período que a pessoa estiver desempregado, seria na condição de segurado facultativo.
É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
A contribuição social previdenciária do segurado facultativo corresponde a 20% do salário-de-contribuição por ele declarado, observados os limites mínimo de R$ 788,00 e máximo do salário-de-contribuição R$ 4.663,75.
Código de recolhimento da GPS 1406 .
Base Legal: art. 71 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009.
FONTE: Consultoria CENOFISCO