Para a licença maternidade é obrigatório o relatório médico do afastamento ou se a criança nascer sem antes a mãe ter sido afastada, somente a certidão de nascimento vale para o afastamento de licença maternidade?

Informamos que a data de início do salário-maternidade coincidirá com a data do fato gerador (parto), devidamente comprovado (certidão de nascimento), observando que se a data do afastamento for anterior ao nascimento da criança, a Data de Início do Benefício será fixada conforme atestado médico original específico apresentado pela segurada, ainda que o requerimento seja realizado após o parto.

Base Legal - IN INSS/PRES nº77/15, art.343, §2º.

FONTE: Consultoria CENOFISCO