Empresa pretende encerar as atividades e mantém funcionários afastados por auxílio doença e presos, aguardando sentença, deve manter o CNPJ da matriz, como proceder?

Se houver outro estabelecimento (filial ou outras empresas do grupo) deverá haver a transferência desses empregados.

Se não for possível a transferência como mencionado acima, e a empresa de fato for passar pelo encerramento, não outra opção se não demitir os trabalhadores afastados.

Os mesmos deverão ser comunicados bem como o INSS do fato em questão.

A rescisão será normal e caso haja estabilidade, a mesma deverá ser paga na rescisão e considerada como parcela salarial, sendo tributada e projetando tempo de trabalho (férias e 13º salário) no seu pagamento.

FONTE: Consultoria CENOFISCO