Férias vencidas com aposentadoria por invalidez
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No caso de aposentadoria por invalidez, com férias vencidas e não gozadas pelo funcionário, devem ser pagas mesmo após a aposentadoria e afastado. Qual o procedimento correto?

Durante este período, o empregador não efetua qualquer pagamento ao empregado, inclusive no que diz respeito as férias vencidas a que o empregado faz jus.

O contrato de trabalho ressalta-se, estará suspenso.

Conclui-se, portanto, não ser permitido ao empregador efetuar o pagamento de férias a este empregado, no entanto como continuando correndo a prescrição quinquenal, para evitá-la o empregado ou o empregador deverão propor ação judicial para que haja o pagamento das férias pendentes, uma vez que o contrato de trabalho está suspenso para todos os efeitos legais, salvo para a prescrição quinquenal.

Assim, a empresa somente poderá quitar as férias vencidas em aberto se judicialmente isso for determinado.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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