Empregador doméstico pretende transferir o registro do empregado doméstico para o nome do Cônjuge, fazendo apenas a anotação na CTPS sem a demissão, pode ser feito?

Informamos que para ocorrer a alteração do empregador doméstico, deverá o novo empregador colocar um asterisco na CTPS, na frente do nome do empregador, e posteriormente no rodapé da mesma página colocar outro asterisco remetendo a uma página de anotações gerais.

Na página de anotações gerais deverá ser informado que a partir da data tal (colocar a data em que está sendo alterado o empregador), fulano de tal (colocar os dados do novo empregador) assumirá a condição de empregador.

Desta forma, o novo empregador é quem assume todas as obrigações e assina todos os documentos.

FONTE: Consultoria CENOFISCO