Empresa vai fazer a transferência de funcionários para outra empresa do mesmo grupo econômico, porem um deles está afastado por acidente de trabalho, a empresa pode fazer a transferência?
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Empresa vai fazer a transferência de funcionários para outra empresa do mesmo grupo econômico, porem um deles está afastado por acidente de trabalho, a empresa pode fazer a transferência?
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Informamos que não há previsão legal expressa, contudo, tendo em vista que durante o período de afastamento por acidente do trabalho o contrato de trabalho fica interrompido, orienta-se que aguarde o retorno do empregado para realizar esta transferência, salvo em se tratando de encerramento do estabelecimento. |
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